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Resolução nº 001/2025 que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Silvânia sobre fixação do número de concessão de títulos honoríficos, homenagens e honrarias pelo legislativo silvaniense, e dá outras providências.”
27/05/2025
01/2024
“Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores
para a 19º Legislatura 2025/2028, nos termos dos
artigos 31, $1º da Lei Orgânica do Município e do
artigo 29, inciso VI, alínea “b', Artigo 37, inc. X, da