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Número | Ementa | Situação | ||
|---|---|---|---|---|
| 001/2025 | 17/11/2025 | Altera o Art. 96 da Lei Orgânica do Município de Silvânia, para instituir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução obrigatória das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual, e a liberação de recursos a entidades específicas | Aguardando Parecer |
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| 001/2025 | 17/11/2025 | Altera o Art. 96 da Lei Orgânica do Município de Silvânia, para instituir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução obrigatória das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual, e a liberação de recursos a entidades específicas | Aguardando Parecer |
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