106/2025
106/2025
Projeto do LegislativoAguardando Parecer
Institui a obrigatoriedade do preenchimento de Formulário de Triagem para Sinais de Alerta de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ato da matrícula escolar nas escolas públicas municipais e estabelece o fluxo de encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde para fins de avaliação clínica e intervenção precoce.
Dados do Projeto
09 de outubro de 2025
Autores
Relator
Silvério Lobo
Documentos do Projeto
Tramitação
Nenhuma tramitação registrada para este projeto
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